TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Olá!
Este é nosso contrato com você, um usuário pessoa física que utiliza nossos produtos de pagamento de benefícios e o App iFood Benefícios (conforme definição abaixo) (“Usuário”), e nós, o iFood Benefícios e Serviços Ltda. (“iFood Benefícios”), inscrito no CNPJ/ME sob o nº 33.157.312/0001-62, com sede na cidade de Osasco, estado de São Paulo, na avenida dos Autonomistas, 1.496, bloco B, 3º andar, Vila Yara, CEP 06.020-092.
Você aceita estes Termos quando concluir o seu cadastro no App iFood Benefícios.
Nestes Termos, as palavras “nós” ou “nossos” se referem ao iFood Benefícios, e os termos “você”, “seu”, “sua”, se referem a você, Usuário que pretende utilizar nossos produtos.
Chega mais e vem conferir como funciona o nosso serviço! :)
- Como funciona o nosso serviço?
O iFood Benefícios permite que empresas concedam benefícios de diferentes categorias aos seus empregados (“Benefícios”). Estes Benefícios poderão ser utilizados por meio de cartão magnético emitido em parceria com a Elo para a aquisição de produtos ou serviços compatíveis com a modalidade do Benefício utilizado, nos estabelecimentos comerciais credenciados à referida bandeira.
Você também poderá utilizar o saldo através do aplicativo iFood, administrado pelo Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A., sociedade por ações inscrita no CNPJ/ME sob o nº 14.380.200/0001-21, com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida dos Autonomistas, nº 1.496, Vila Yara, CEP 06.020-902.
O melhor de tudo? O controle dos seus Benefícios pode ser feito diretamente por meio do nosso aplicativo iFood Benefícios, disponível para IOS e Android (o “App iFood Benefícios”).
Por meio do App iFood Benefícios, Você poderá verificar o saldo disponível em cada um dos Benefícios e todas as transações realizadas com eles. Ainda pelo nosso App iFood Benefícios, Você poderá gerenciar seu cartão, realizando o seu desbloqueio, bloqueando-o em caso de perda ou roubo e solicitando uma nova via, dentre outras funcionalidades já lançadas ou que venham a ser lançadas pelo iFood Benefícios.
- Nossos produtos
Único cartão com saldos segregados. Nossos produtos são emitidos em um único cartão (plástico), mas os Benefícios são depositados em contas de pagamentos segregadas, todas de sua titularidade. Sobre os valores creditados nas contas de pagamento não incidirá correção monetária, juros ou qualquer outro rendimento.
Parceiros. Para te fornecer nossos produtos, nós contrataremos prestadores de serviço e parceiros para realizar a abertura e gestão das suas contas de pagamento, emissão do seu cartão, processamento dos seus dados, credenciamento dos estabelecimentos comerciais, realização dos seus pagamentos, dentre outras atividades.
Modalidades de Benefícios. São as seguintes modalidades de Benefícios oferecidas pelo iFood Benefícios:
a) iFood Alimentação. Benefícios cujos saldos poderão ser utilizados para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais que atuam no segmento de comércio varejista de gêneros alimentícios, incluindo, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, considerando o benefício alimentação.
b) iFood Refeição. Benefícios cujos saldos poderão ser utilizados para aquisição de refeições em estabelecimentos comerciais que atuam no fornecimento de refeições, incluindo restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, considerando o benefício refeição. O iFood Alimentação e iFood Refeição se sujeitam às regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”).
c) Mobilidade. Benefícios cujos saldos poderão ser utilizados para aquisição de produtos ou serviços relacionados ao uso de veículos automotores e/ou à mobilidade, em estabelecimentos comerciais que comercializam este tipo de produto ou serviço, tais como, postos de combustível, aplicativos de transporte, lojas focadas em produtos para veículos automotores ou similar, e empresas de mobilidade urbana.
d) Cultura & Entretenimento. Benefícios cujos saldos poderão ser utilizados para aquisição de produtos ou serviços relacionados à cultura e entretenimento em estabelecimentos comerciais que comercializam este tipo de produto ou serviço, tais como, livrarias, cinemas, teatros e museus.
e) Educação. Benefícios cujos saldos poderão ser utilizados para aquisição de produtos ou serviços relacionados à educação em estabelecimentos comerciais que comercializam este tipo de produto ou serviço, tais como, estabelecimentos de ensino, de vendas de materiais didáticos e livros.
f) Home Office. Benefícios cujos saldos poderão ser utilizados para aquisição de produtos ou serviços relacionados à infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto, em estabelecimentos comerciais que comercializam este tipo de produto ou serviço, tais como, serviços de internet, energia elétrica, equipamentos de informática e mobiliários.
g) Saúde e Bem-estar. Benefícios cujos saldos poderão ser utilizados para aquisição de produtos ou serviços relacionados à saúde e bem-estar em estabelecimentos comerciais que comercializam este tipo de produto ou serviço, tais como, serviço médico ou odontológico, medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares, academias e salões de beleza.
A utilização dos Benefícios em estabelecimentos comerciais aderentes às suas finalidades é assegurada através de travas no Merchant Category Code (MCC), que define a categoria principal do estabelecimento comercial.
Saldo Livre. Além dos Benefícios citados acima, o iFood Benefícios tem um produto chamado Saldo Livre. O Saldo Livre é uma conta de pagamento pré-paga, emitida em parceria com uma instituição de pagamento, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil, que terá uso livre. Ou seja, o Saldo Livre poderá ser utilizado para adquirir qualquer produto ou serviço permitido pela legislação brasileira, em estabelecimentos comerciais que aceitem cartões de crédito da bandeira Elo.
A empresa poderá utilizar o Saldo Livre com a finalidade de providenciar pagamentos em geral aos seus colaboradores, incluindo, mas não se limitando, para o pagamento de premiações em campanhas de incentivo, para o reembolso de despesas, e outros.
O Saldo Livre não tem natureza de benefício para fins da legislação trabalhista, mas ele estará englobado na definição de “Benefícios”, em conjunto com os demais produtos, apenas para facilitar a nossa comunicação nestes Termos.
- Quem pode usar o iFood Benefícios?
Os serviços prestados pelo iFood Benefícios estão disponíveis para Você, que é um dos colaboradores das empresas que contrataram o iFood Benefícios para fornecimento dos Benefícios.
Para utilizar os Benefícios, Você deverá, obrigatoriamente, possuir idade superior a 14 (quatorze) anos e possuir CPF válido e regular perante a Receita Federal do Brasil.
- Condições de Uso
Transações. Os Benefícios poderão ser utilizados por Você, sujeito à disponibilidade de saldo, para a realização de transações de compra de bens ou serviços, compatíveis com a modalidade do Benefício utilizado, nos estabelecimentos comerciais credenciados à bandeira Elo ou no aplicativo iFood. Os Benefícios somente poderão ser utilizados em transações em moeda corrente nacional e terão seu uso restrito aos limites do território brasileiro.
Pagamento de boletos e taxa. O Saldo Livre poderá ser utilizado para pagamento de boletos de consumo e boletos bancários dentro do App iFood Benefícios. Mas atenção, nestes casos haverá a cobrança de uma taxa que será aplicada sobre o valor total do boleto a ser pago. Portanto, antes de prosseguir com o pagamento do seu boleto, verifique a disponibilidade de saldo, que deverá abranger o valor do boleto, acrescido do valor de referida taxa. O percentual referente ao valor da taxa pode ser consultado no App iFood Benefícios e será informado no momento da transação.
Autorização das transações. As transações serão realizadas mediante a sua autorização, por meio da digitação de senha individual no equipamento ou sistema disponibilizado pelo estabelecimento, conforme a tecnologia disponível ou canal utilizado. O valor de cada transação será deduzido do saldo disponível no respectivo Benefício utilizado e caso ele não possua saldo suficiente, a transação não será autorizada.
Comunicabilidade de saldos. A empresa, segundo seu critério exclusivo, poderá habilitar ou desabilitar, a qualquer momento, por intermédio da plataforma de gestão dos Benefícios, a transferência de saldos entre os produtos Mobilidade, Cultura e Entretenimento, Home Office, Educação e Saúde e Bem-estar. Os valores disponibilizados nestes Benefícios não se comunicam e não poderão ser transferidos para o iFood Alimentação, iFood Refeição e para o Saldo Livre. Da mesma forma, os saldos disponibilizados no iFood Alimentação e iFood Refeição serão escriturados separadamente e não poderão ser transferidos para qualquer outro benefício.
Limite por transação. Visando garantir a segurança do sistema, o atendimento das normas do PAT, quando aplicável, e a fim de evitar possíveis fraudes, nós poderemos instituir limites máximos de valores para cada transação realizada com os Benefícios.
Suas proibições. Você não poderá efetuar transações: (a) cujo objeto envolva bens e/ou serviços proibidos pela legislação vigente e/ou atentatórios à moral e aos bons costumes; (b) que envolvam atividades ilícitas ou que representem infração a leis ou regulamentos vigentes no país; (c) que Você saiba ou deva saber estar impedido de realizar; (d) que constituam fraude ou simulação; ou (e) utilizar os nossos produtos para adquirir qualquer produto ou serviço que não esteja aderente à finalidade do Benefício utilizado.
É expressamente vedada a venda ou troca dos Benefícios por dinheiro em espécie ou qualquer outro tipo de benefício ou utilização em desacordo com a legislação trabalhista, inclusive com o PAT. A utilização inadequada dos Benefícios (incluindo, mas sem limitação, fraudes, condutas ilegais e/ou ilícitas), desvirtuamento do PAT ou em caso de impedimento legal ou judicial, serão passíveis das punições previstas na legislação aplicável e garantirão ao iFood Benefícios a possibilidade de suspender a disponibilização dos Benefícios.
Responsabilidades da empresa. Você reconhece e concorda que é responsabilidade exclusiva da empresa a definição dos valores relacionados aos Benefícios que ela contratar, sendo que nós não poderemos ser considerados responsáveis pelos valores creditados à Você, tampouco quanto às solicitações de cancelamento e devolução do respectivo valor à empresa.
Sua responsabilidade. Você será responsável perante o iFood Benefícios e/ou terceiros: (a) pela utilização dos Benefícios nas condições estabelecidas nas normas do PAT, quando aplicável, nestes Termos e em toda e qualquer outra norma, lei ou regulamento a ele aplicável; e (b) pela veracidade das informações e dados que nos foram fornecidos no momento do cadastro ou em qualquer comunicação trocada entre nós (Usuário e iFood Benefícios).
Suas declarações. Você reconhece e declara que: (a) recebeu o cartão e acessou nosso aplicativo por livre e espontânea vontade; (b) realizou todos os passos indicados nas instruções que enviamos a você para a criação das suas credenciais de acesso e emissão de senhas pessoais necessárias à autenticação em nosso aplicativo e pagamentos com nossos Benefícios; (c) que foram disponibilizados dados e informações verídicas e exatas no momento do cadastro; (d) a forma e as etapas de contratação por meio eletrônico são válidas; (e) a criação e uso de suas credenciais de acesso (login e senha) são provas de sua concordância com este formato de contratação; e (f) estar plenamente apto às práticas dos atos da vida civil, sendo (i) maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, (ii) maior de 16 (dezesseis) anos, devidamente assistido por seus pais ou representante legal ou (iii) menor de 16 (dezesseis) anos, devidamente representado por seus pais ou representante legal para a celebração destes Termos e a efetivação das transações e/ou de quaisquer atos nos termos deste Termos.
Nós não garantimos que nossos serviços permanecerão sem interrupção, nem nos responsabilizamos por eventuais transações que deixem de ser realizadas durante os períodos de indisponibilidade. Você reconhece e declara estar ciente de que poderá haver interrupções no fornecimento dos nossos serviços por motivos técnicos, em razão de manutenção preventiva ou corretiva ou por motivos de caso fortuito ou força maior.
Sua autorização. Você autoriza que seu empregador seja seu representante para fins de movimentações em sua(s) conta(s), inclusive para solicitação de cancelamento ou estorno de aportes de recursos indevidos e consequente devolução dos recursos ao seu empregador. Nós também poderemos cancelar a disponibilização de benefícios e, também, emissão de cartões que tenham sido realizados indevidamente por nossa culpa exclusiva, sem qualquer ônus ou encargo, independentemente de qualquer autorização ou comunicação a Você.
- Sobre a Conta do Usuário
Ao criar uma conta no iFood Benefícios, coletaremos algumas informações importantes sobre Você, sempre observando a legislação aplicável quanto aos seus dados pessoais. A sua conta em nosso App iFood Benefícios (a “Conta de Usuário”) poderá ser criada por meio do CPF e confirmada por seu e-mail corporativo ou celular. Importante deixar claro que Você poderá manter apenas 1 (uma) Conta de Usuário ativa.
A sua conta será inativada caso ela não receba cargas pelo prazo de 6 (seis) meses e caso passe um prazo maior do que 90 (noventa) dias sem utilizar seus Benefícios. Caso ocorra a inativação da sua conta, Você deverá entrar em contato por meio de nossos canais de atendimento existentes em nosso App iFood Benefícios.
- Sua segurança
Você é o único e exclusivo responsável por manter em segurança e sigilo suas credenciais de acesso ao App iFood Benefícios e sua senha do cartão.
As suas credenciais de acesso ao nosso aplicativo e os dados e senha do seu cartão são pessoais, confidenciais, exclusivos e intransferíveis, e você se responsabiliza por mantê-los seguros e por não os compartilhar com outras pessoas. Caso tais credenciais de acesso do aplicativo ou a senha do seu cartão tenham sido furtados, roubados, clonados, ou obtidos de qualquer outra forma ilícita por terceiros, você deve nos informar imediatamente, por meio do nosso aplicativo.
Até que você nos comunique a perda, extravio, furto, roubo, clonagem ou qualquer outra forma ilícita de obtenção das suas credenciais de acesso ao aplicativo e/ou senha do cartão, você será responsável por toda a utilização do aplicativo e do cartão, inclusive os pagamentos, que ocorrerem.
Após você nos comunicar a perda, roubo ou furto das suas credenciais de acesso ao nosso aplicativo, senha do seu cartão ou do seu cartão, nós bloquearemos o seu cadastro em até 48 (quarenta e oito) horas da sua notificação. Nós não responderemos por qualquer uso ilícito da sua conta anterior à sua notificação.
Você também não pode utilizar as credenciais de acesso ao aplicativo e/ou a senha do cartão de terceiros.
O uso das suas credenciais de acesso no App iFood Benefícios e a digitação da sua senha para pagamentos com o cartão comprovarão a sua identidade garantirão a validade das ações que você fizer.
Nós nunca solicitaremos que você informe senhas, dados de cartões ou outros dados bancários por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de atendimento.
Medidas de segurança. Poderemos negar, bloquear, suspender, encerrar, total ou parcialmente, temporariamente ou definitivamente, o fornecimento dos nossos produtos para você, inclusive o acesso ao App iFood Benefícios, a qualquer momento e sem prévia notificação, em caso de:
- irregularidades cadastrais;
- indícios de fraudes, lavagem de dinheiro ou outras condutas criminosas ou qualquer ato incompatível com nossas políticas;
- violação destes Termos, da Declaração de Privacidade;
- não atualização do App iFood Benefícios;
- uso indevido do App iFood Benefícios; ou
- qualquer outra conduta que entendamos danosa à nossa imagem ou ao bom funcionamento de nossas atividades.
Se nós bloquearmos sua conta, somente realizaremos o desbloqueio depois de você nos esclarecer o ocorrido e regularizar a situação.
- Até quando os Termos são válidos?
Estes Termos são válidos por prazo indeterminado, enquanto não forem rescindidos ou novas atualizações ou alterações não forem publicadas.
Alteração. Importante informar que estes Termos poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do iFood Benefícios, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Fique tranquilo, sempre que estes Termos forem atualizados, nós informaremos a Você, por meio de avisos no aplicativo de iFood Benefícios, site institucional ou e-mail, sendo muito importante manter sempre atualizados seus dados cadastrais.
Se após a atualização, Você continuar utilizando o iFood Benefícios e o App iFood Benefícios, entende-se que Você concorda integralmente com os novos Termos para todos os fins legais. A data da última atualização estará presente ao final do documento, garantindo assim que Você possa acompanhar as alterações realizadas sempre que desejar.
- Declaração de Privacidade de Usuários
A proteção dos seus dados é muito importante para o iFood Benefícios. Respeitamos a sua privacidade em nossa missão de proporcionar um serviço cada vez melhor! Para saber mais sobre como o iFood Benefícios obtém, armazena, utiliza, compartilha e protege suas informações, confira a nossa Declaração de Privacidade para Usuários publicada em nosso site.
Ainda, ao aceitar estes termos, Você nos autoriza a enviar comunicações necessárias para sua utilização dos Benefícios e do App iFood Benefícios, as quais serão referentes à usabilidade do produto, aplicativo e novidades pelos meios que Você disponibilizar ao iFood Benefícios.
- Propriedade Intelectual
Tudo que foi produzido pelo iFood Benefícios e é utilizado em nosso App iFood Benefícios, é protegido por direito de propriedade intelectual. Portanto, as informações aqui disponibilizadas são para o seu uso pessoal e aprimoramento da sua navegação. Todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos ao App iFood Benefícios pertencem única e exclusivamente ao iFood Benefícios ou foram licenciados pelos seus respectivos titulares. Em nenhuma hipótese esses Termos implicam transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do iFood Benefícios para Você.
Não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa do iFood Benefícios, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual. Fica expressamente proibido coletar, reunir e utilizar informações com o intuito de monitorar, classificar dados, prejudicar ou concorrer com o iFood Benefícios. A descoberta de qualquer ação que viole o presente Termo ou a legislação aplicável, incluindo mas não se limitando à Lei de Propriedade Industrial (LPI), será passível de aplicação das medidas legais pertinentes, que podem acarretar indenização por eventuais danos que forem causados ao iFood Benefícios e apuração penal.
Da mesma forma, a utilização da marca iFood Benefícios dependerá de prévia e expressa aprovação, sob pena de descumprimento do presente Termos, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos havidos decorrentes da utilização da marca sem a devida autorização ou, quando autorizado, em desacordo com os limites oportunamente estabelecidos.
- Novas funcionalidades e manutenções
Nós poderemos adicionar outras funcionalidades no nosso aplicativo App iFood Benefícios ou cartão e ofertar outros serviços e produtos para você. Você será notificado previamente sobre as ofertas de novos serviços e produtos e, no caso daqueles que tenham custo, nós somente os forneceremos após a sua aceitação expressa.
Além disso, ao utilizar o App iFood Benefícios, Você poderá ter acesso a serviços e produtos de nossos parceiros com condições comerciais diferenciadas.
Manutenção. Nós realizaremos, a qualquer momento e sem aplicação de quaisquer penalidades, manutenções, modificações ou atualizações nos nossos sistemas, de modo que nossos produtos e o App iFood Benefícios poderão ficar temporariamente indisponíveis.
- Disposições Gerais
Rescisão. Nós podemos rescindir estes Termos e interromper o fornecimento dos nossos produtos a Você ou seu empregador a qualquer tempo, por motivo de desinteresse comercial. Estes Termos também poderão ser rescindidos em razão: (a) do encerramento do seu contrato com a empresa; (b) do encerramento do nosso contrato com a empresa; e/ou (c) caso seja verificada qualquer hipótese descrita no item “Medida de Segurança” da cláusula 6 destes Termos.
Legislação. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
Cessão. Você não pode ceder e/ou transferir quaisquer direitos e obrigações decorrentes destes Termos para terceiros.Nós poderemos ceder e transferir, total ou parcialmente, temporariamente ou definitivamente, nossos direitos e obrigações decorrentes destes Termos para terceiros, a qualquer tempo, mediante notificação prévia para Você.
Não novação. Se nós não exercermos quaisquer direitos previstos nestes Termos ou na legislação vigente perante você, isso não nos impedirá de exercer posteriormente tais direitos.
Nós trabalhamos constantemente para oferecer o melhor serviço possível aos Usuários, para as empresas e para os estabelecimentos comerciais, fazendo milhares de pessoas felizes e as beneficiando, por isso em caso de divergências ou conflitos entre Você e o iFood Benefícios, sugerimos que entre em contato com nossos canais de atendimento existentes em nosso App iFood Benefícios para solucionarmos a demanda de forma consensual e amigável.
Foro. Caso seja do seu interesse, fica eleito como foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias e conflitos decorrentes da interpretação e cumprimento destes Termos.
Atualizado em 27 de novembro de 2023.